A resolução da ARSP nº 78 autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental – Sanear. De acordo com a nova resolução da agência de regulação o reajuste é linear das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental – Sanear, em 4,04% (quatro vírgula zero quatro por cento).

Veja aqui, os valores das tarifas vigentes, acesse este link: https://arsp.es.gov.br/saneamento/tarifas/sanear/tarifavigente

Assim, esclarece na resolução que o objetivo de salvaguardar o atendimento aos princípios fundamentais da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, apresentados no art. 2º da Lei 11.445/2007, como a garantia à universalização do acesso e ao fornecimento com segurança, qualidade, regularidade e continuidade, em harmonia com a eficiência e a sustentabilidade econômica do prestador.

E ainda, esclarece que o Convênio nº 001/2023, de 15/02/2023, celebrado entre a Agência de Regulação de Serviços Públicos e o Município de Colatina, tendo como interveniente o Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental – Sanear, delegando à ARSP a regulação, controle e fiscalização dos serviços
públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no prazo de 20 anos.

Veja a resolução completa nº 78